Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
143
Data de Apresentação
11/12/2018
Número do Protocolo
330
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
143
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2018
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - CMDPD, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Castro.
Indexação
Cria, Conselho, Municipal, Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Castro.
Observação
Norma Jurídica Relacionada