Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
29
Data de Apresentação
15/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NICOLAU BALTAZAR.
Indexação
CESSÃO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, ESCOLA
Observação
Norma Jurídica Relacionada