Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
08/02/2019
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
8
Ano
2019
Local de Origem
Mesa Executiva
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda Decreto Executivo nº 779/2018.
Indexação
Referenda Decreto Executivo nº 779/2018.
Observação
Norma Jurídica Relacionada