Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Programa PME | Anexo | 22/05/2015 | Executivo Municipal | 3.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 09/04/2021 | Procuradora Jurídica do Legislativo Municipal | parecer_juridico_pl57-2015.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 09/04/2021 | Procuradora Jurídica do Legislativo Municipal | parecer_juridico_pl_57-2015.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 09/04/2021 | Procuradora Jurídica do Legislativo Municipal | parecer_juridico_do_pl57-2015.pdf |
| CCJ | Parecer | 09/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | parecer_ccj_pl_57-2015.pdf |
| Parecer | Parecer | 09/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão Educação, Esporte e Cultura | parecer_ccj_e_educacao_pl_57-2015.pdf |
| CCJ e CFO | Parecer | 09/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_ccj_e_cfo_pl_57-2015.pdf |
| Documentação | Anexo | 09/04/2021 | anexo_i_pl_57-2015.pdf | |
| Documentação | Anexo | 09/04/2021 | anexo_ii_pl_57-2015.pdf |