Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
57
Data de Apresentação
03/06/2019
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Castro, a Campanha Permanente "Diga não aos maus tratos e abandono de animais", e dá outras providências.
Indexação
institui; âmbito; campanha; permanente; diga; não; maus; tratos; abandono; animais;
Observação