Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
83
Data de Apresentação
19/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO ARTIGO 5º, INCISO I, E DO ARTIGO 7º, INCISOS I E II, DA LEI Nº 2.726, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada