Requerimento nº 246 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
246
Data de Apresentação
09/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.449/2018, que trata da inserção de placas de atendimento prioritário do símbolo mundial do Autismo por parte dos estabelecimentos públicos e privados deste Município.
Indexação
cumprimento; lei; municipal; inserção; placas; atendimento; prioritário; símbolo; mundial; autismo; estabelecimentos; públicos; privados;
Observação