Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
89
Data de Apresentação
25/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 28-A DA LEI N° 1.580/2007, INCLUÍDO PELA LEI Nº 2.115/2009.
Indexação
ALTERA, LEI, GRATIFICAÇÃO, CREAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada