Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
149
Data de Apresentação
13/11/2019
Número do Protocolo
436
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a venda de faixas de terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, consideradas inservíveis, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza; venda; faixas; terrenos; pertencentes; Patrimônio; Público; Municipal; consideradas; inservíveis;
Observação
Norma Jurídica Relacionada