Requerimento nº 350 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
350
Data de Apresentação
18/12/2019
Número do Protocolo
551
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e à Procuradoria Geral do Município, solicitando estudos sobre a viabilidade de atualização da Lei Complementar nº 50/2015 que trata da Planta Genérica de Valores do Município.
Indexação
viabilidade; atualização; lei; complementar; planta; genérica; valores;
Observação