Requerimento nº 89 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
89
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes à aplicação da Lei Federal nº 12.317/2010 que regulamenta a jornada laboral semanal de 30 (trinta) horas aos Servidores Assistentes Sociais do Município.
Indexação
lei; federal; 12.317/2010; jornada; laboral; semanal; trinta; horas; servidores; assistentes; sociais;
Observação