Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
50
Data de Apresentação
03/07/2020
Número do Protocolo
197
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o armazenamento, comercialização, distribuição, e o uso de cerol, linha chilena, ou quaisquer substâncias cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares, no Município de Castro e dá outras providências. (ARQUIVADO SEM APRECIAÇÃO)
Indexação
proíbe, armazenamento, cerol, uso, distribuição, comercialização, papagaios, pipas,
Observação