Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 09/07/2020 | Procuradora Jurídica do Legislativo Municipal | parecer_juridico_pl_52-53_e_54-2020.pdf |
| CCJ e CFO | Parecer | 06/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_ccj_e_cfo_pl_54-2020.pdf |
| Resposta | Ofício | 15/10/2020 | Executivo Municipal | of_517-2020_-resposta_pl_54-2020.pdf |
| CCJ E CFO | Parecer | 11/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | 01_pl_54-2020_-_credito_-_questionamentos.pdf |
| Resposta | Ofício | 16/12/2020 | Executivo Municipal | of.639-2020_resp_pl_54-2020.pdf |
| CCJ E CFO | Parecer | 16/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | 01_pl_54-2020_-_credito_cesta_basica_-_conjunto.pdf |