Requerimento nº 185 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
185
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, ao Senhor Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e à Secretária Municipal de Fazenda estudos para elaboração de projeto de lei a fim implantar o Programa de Recuperação de Crédito fiscal Municipal - REFIS 2020.
Indexação
programa, recuperação, crédito, fiscal, municipal, REFIS, 2020
Observação