Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
34
Data de Apresentação
14/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde dos repasses federais referentes à exploração de petróleo e gás natural e dá outras providências.
Indexação
Dispõe; destinação; áreas; educação; saúde; repasses; federais; exploração; petróleo; gás; natural;
Observação