Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 14/10/2020 | Assessor Jurídico | parecer_juridico_pl_58-2014.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 14/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | parecer_ccj_pl_58-2014.pdf |
| Parecer CFO | Parecer | 14/10/2020 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo_pl_58-2014.pdf |
| Parecer | Parecer | 14/10/2020 | Comissão de Saúde e Assistência Social | parecer_com._saude_e_assistencia_social_pl_58-2014.pdf |