Requerimento nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
22/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Setor de Fiscalização da Polícia Militar, ao Conselho Tutelar de Castro e ao Ministério Público de Castro, solicitando providências urgentes em relação a fiscalização de venda de bebidas alcoólicas para menores em postos de combustíveis e o consumo das mesmas em logradouros públicos.
Indexação
fiscalização; venda; bebidas; alcoólicas; menores; postos; combustíveis; consumo; logradouros; públicos;
Observação