Requerimento nº 130 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
130
Data de Apresentação
12/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a mesa, após, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Reinaldo Cardoso, solicitando estudos para elaboração de projeto de lei que discipline a instalação de estruturas de suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente e observando as normais gerais urbanísticas.
Indexação
elaboração; projeto; lei; discipline; instalação; estruturas; suporte; Estações; Rádio; Base; equipamentos; autorizados; homologados; Agência; Nacional; Telecomunicações; termos; legislação; federal; urbanísticas;
Observação