Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
111
Data de Apresentação
22/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, através de concessão, permissão ou autorização de uso, mediante remuneração, espaço público, situado na Rua João M. do Carmo – Centro (Balneário Dr. Libanio E. Cardoso - Prainha), através de regular processo licitatório, para instalação e exploração de atividades lícitas, e dá outras providências.
Indexação
outorgar; concessão; permissão; autorização; mediante; remuneração; espaço; público; Rua; João; Carmo; Centro; Balneário; Libanio; Cardoso; Prainha; regular; processo; licitatório; instalação; exploração; atividades; lícitas;
Observação