Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

3

Data de Apresentação

27/03/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza ao Executivo implantar Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal para o exercício de 2013 e dá outras providências.

    Indexação

    implantar; Programa; Recuperação; Crédito; Fiscal; Municipal; exercício;

    Observação