Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

159

Data de Apresentação

06/11/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de indenização pelos danos causados em virtude da utilização do imóvel denominado Cine Plaza, conforme ações judiciais proposta por Cinema Castrense Ltda. e dá outras providências.

    Indexação

    efetuar; pagamento; indenização; danos; causados; virtude; utilização; imóvel; denominado; Cine; Plaza; ações; judiciais; proposta; Cinema; Castrense;

    Observação