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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2021

Número

14

Data de Apresentação

20/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Referenda Termo de Fomento nº 003/2021 que entre si celebram o Município de Castro, por intermédio da Secretária Municipal de Família e Desenvolvimento Social e a OSC Associação de Assistência Social de Castrolanda.

    Indexação

    Referenda; Termo; Fomento; nº 003/2021; celebram; Município; Castro; intermédio; Secretária; Municipal; Família; Desenvolvimento; Social; OSC; Associação; Assistência; Social; Castrolanda;

    Observação

    OpenAPI