Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
325
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para adolescentes, estudantes e mulheres de baixa renda no município de Castro. (REJEITADO)
Indexação
autoriza, programa, fornecimento, gratuito, absorventes, higiênicos, adolescentes, estudantes, mulheres, baixa, renda
Observação