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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2009

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2009

Número

21

Data de Apresentação

29/04/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o artigo 26 da Lei nº 1583/2007, que trata do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Município – Educação e dá outras providências.

    Indexação

    Altera; artigo; 26; Lei; nº 1583/2007; trata; Plano; Carreira; Cargos; Salários; Servidores; Município; Educação;

    Observação

    OpenAPI