Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2009

Número

26

Data de Apresentação

20/05/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o seu Conselho Gestor.

    Indexação

    Cria; Fundo; Municipal; Habitação; Interesse; Social; FHIS; Institui; Conselho; Gestor;

    Observação