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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2009

Número

120

Data de Apresentação

23/09/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza ao Executivo implantar II Programa de Recuperação de Crédito Fiscal Municipal – REFIS II - para o exercício de 2009 para pagamento à vista e dá outras providências.

    Indexação

    Autoriza; Executivo; implantar; II; Programa; Recuperação; Crédito; Fiscal; Municipal; REFIS; exercício; 2009; pagamento; vista;

    Observação

    OpenAPI