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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2011

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

53

Data de Apresentação

10/05/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o Artigo 3º, III da Lei nº 1662/2007 que Reestrutura o Regime de Diárias, Adiantamentos e estabelece normas para o pagamento de despesas e dá outras providências.

    Indexação

    Altera; Artigo; 3º; III; Lei; nº 1662/2007; Reestrutura; Regime; Diárias; Adiantamentos; estabelece; normas; pagamento; despesas;

    Observação

    OpenAPI