Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
134
Data de Apresentação
05/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a desafetação de área da condição de uso institucional para fins de ressarcimento de valores e dá outras providências.
Indexação
Autoriza; Poder; Executivo; Municipal; proceder; desafetação; área; condição; uso; institucional; fins; ressarcimento; valores;
Observação