Requerimento nº 274 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
274
Data de Apresentação
01/09/2021
Número do Protocolo
543
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações quanto à possibilidade de estudos para instituir o Programa Municipal de Industrias Caseiras ,bem como a viabilidade de conceder a isenção das taxas de funcionamento e do ISS.
Indexação
Programa, Municipal, Industrias, Caseiras, isenção, taxas, funcionamento, ISS, Imposto, sobre, serviços
Observação