Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Processo nº 230080/2017, e consequentemente decreta a regularidade das contas do Município de Castro, referentes ao exercício de 2016.
Indexação
contas, Município, exercício, 2016, regularidade
Observação
Norma Jurídica Relacionada