Requerimento nº 184 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
184
Data de Apresentação
13/07/2022
Número do Protocolo
344
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações quanto a possibilidade de se ampliar para 5 anos o prazo da concessão de isenção do IPTU para imóvel próprio, que esteja sendo utilizado como templo religioso de qualquer culto, sem a necessidade de renovação do pedido anual de isenção no âmbito do Município
Indexação
isenção IPTU, 5 anos, imóvel próprio, templo religioso, qualquer culto
Observação