Indicação nº 246 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
246
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
582
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fiscalização quanto ao cumprimento do Artigo 89, da lei complementar 36/2011 (Código de Posturas ,Jardim Bailly)
Indexação
fiscalização, código, posturas, Jardim, Bailly
Observação