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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

27/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Zapsign Processamento de Dados Ltda (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 16:30 - ICP-Brasil - Assinatura Tipo A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Castro, referente ao exercício financeiro de 2.020, de acordo com o Acórdão de Parecer Prévio nº 343/2023 proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Autos sob nº 193320/2021.

    Indexação

    Prestação, Contas, poder , Executivo, Exercício, financeiro, 2020, Tribunal, Contas

    Observação


    OpenAPI