Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 21/03/2024 | Procuradoria Jurídica | pl_13-2024-assinado.pdf |
| Parecer CCJ - CFO | Parecer | 27/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-13-2024.pdf |
| REGIME DE URGÊNCIA | Ofício | 02/04/2024 | Executivo Municipal | oficio_no_068-2024-_regime_urgencia.pdf |
| ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Anexo | 21/03/2024 | Prefeitura Municipal | estimativa_de_impacto.pdf |
| Previsão Financeira | Anexo | 21/03/2024 | Prefeitura Municipal | 008_ampliacao_de_vagas_auditor_10317_2026.pdf |
| Parecer Técnico | Anexo | 21/03/2024 | Prefeitura Municipal | parecer_tecnico_ampliacao_de_vagas_auditor_10317.pdf |