Requerimento nº 200 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
200
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
303
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre a possibilidade de estudos para a isenção da taxa de coleta de lixo, para indústrias que possuam certificado de "Aterro Zero".
Indexação
de estudos para a isenção da taxa de coleta de lixo, para indústrias que possuam certificado de "Aterro Zero"
Observação