Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Financeiro | Anexo | 14/02/2025 | Câmara Municipal de Castro | impacto_orcamentario-financeiro_cc5-versaoimpressao.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 17/02/2025 | Procuradora Jurídica da Câmara Municipal | pl_14-2025.pdf |
| Declaração Ordenador de Despesa PL 14-2025 | Anexo | 19/02/2025 | Câmara Municipal de Castro | declaracao_ordenador_de_despesa_-_pl_14-2025-versaoimpressao.pdf |
| Parecer CCJ - CFO | Parecer | 24/02/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-_14-2025.pdf |
| Requerimento de Discussão e Votação Única | Anexo | 26/02/2025 | Câmara Municipal de Castro | req_disc_vot_unica.pdf |