Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Declaração Ordenador de Despesa PL 16-2025 | Anexo | 19/02/2025 | Câmara Municipal de Castro | declaracao_ordenador_de_despesa_pl_16-2025-versaoimpressao.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 21/02/2025 | Procuradoria Jurídica | pl_16-2025.pdf |
| Parecer CCJ - CFO | Parecer | 24/02/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-_16-2025.pdf |
| Requerimento de Discussão e Votação Única | Anexo | 26/02/2025 | Câmara Municipal de Castro | req_disc_vot_unica.pdf |