Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Declaração do ordenador de despesa | Anexo | 24/02/2025 | Prefeitura Municipal | declaracao_do_ordenador_de_despesa_1.pdf |
Parecer técnico 05/2025 | Anexo | 24/02/2025 | Prefeitura Municipal | parecer_tecnico_05.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer | 25/02/2025 | Procuradoria Jurídica | pl_23-2025.pdf |
Of 72/2025 Informações | Ofício | 25/02/2025 | Executivo Municipal | oficio_no_072-2025_-_pl_informacoes_complementares_vagas_professores.pdf |
anexo Of 72/2025 acórdão 6ª câmara cível | Anexo | 25/02/2025 | acordao_6a_camara_civel.pdf | |
anexo Of 72/2025 sentença | Anexo | 25/02/2025 | sentenca.pdf | |
CCJ e CFO | Parecer | 27/02/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-23-2025.pdf |
Ofício 77-2025 | Ofício | 07/03/2025 | Prefeitura Municipal | oficio_77_e_documentos_anexos.pdf |