Requerimento nº 174 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
174
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
341
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública estudos sobre a viabilidade de criação de lei para a regulamentação do uso de capacetes para todos os modelos de scooters, nesta Cidade.
Indexação
de criação de lei para a regulamentação do uso de capacetes para todos os modelos de scooters
Observação