Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
356
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a campanha “Dezembro Verde”, de combate ao abandono de animais no Município de Castro/PR e dá outras providências.
Indexação
Institui a campanha “Dezembro Verde”, de combate ao abandono de animais no Município de Castro/PR e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada