Requerimento nº 221 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
221
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
439
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Decreto n.º 3434 de 14/09/2023, que regulamenta a Lei n.º 20.436/2020, que dispõe sobre a Lei Estadual de Liberdade Econômica e institui parâmetros para classificação das atividades econômicas consideradas de Baixo Risco nos termos da Lei Federal n.º 13.874/2019.
Indexação
informações sobre o Decreto n.º 3434 de 14/09/2023, que regulamenta a Lei n.º 20.436/2020, que dispõe sobre a Lei Estadual de Liberdade Econômica e institui parâmetros para classificação das atividades econômicas consideradas de Baixo Risco nos termos da Lei Federal n.º 13.874/2019.
Observação