Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicita Urgência | Ofício | 23/06/2025 | Secretaria Municipal de Educação | oficio_solicitando_urgencia_pl_assinado.pdf |
| Política de Educação em Tempo Integral | Anexo | 10/06/2025 | Prefeitura Municipal | projeto_de_lei_65-2025_-_anexo.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/06/2025 | Procuradora Jurídica da Câmara Municipal | pl_65-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 24/06/2025 | Procuradora Jurídica da Câmara Municipal | pl_65-2025.pdf |
| CCJ - CEEC | Parecer | 11/06/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, Esporte e Cultura | ccj-ceec-65-2025-1.pdf |
| CCJ - CEEC | Parecer | 12/06/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, Esporte e Cultura | ccj-ceec-65-2025.pdf |