Requerimento nº 309 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
309
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
625
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal e à Procuradora Geral do Município informações sobre a Lei Complementar Municipal n.º 88/2023, que contraria o disposto na Lei Federal n.º 11.738/2008, a qual regulamenta a correção de perdas inflacionárias salariais para os profissionais do magistério público.
Indexação
Lei Complementar Municipal n.º 88/2023, que contraria o disposto na Lei Federal n.º 11.738/2008, a qual regulamenta a correção de perdas inflacionárias salariais para os profissionais do magistério público.
Observação