Requerimento nº 329 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
329
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
665
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Prefeito Municipal e à Procuradora Geral do Município informações sobre a possibilidade da realização de estudo de viabilidade para alteração do artigo do art. 2º, da Lei nº 3492/2018 com a supressão do parágrafo quarto, que regulamenta o direito a concessão de horário especial, no Estatuto dos servidores do Município de Castro.
Indexação
Requerem ao Prefeito Municipal e à Procuradora Geral do Município informações sobre a possibilidade da realização de estudo de viabilidade para alteração do artigo do art. 2º, da Lei nº 3492/2018 com a supressão do parágrafo quarto, que regulamenta o direito a concessão de horário especial, no Estatuto dos servidores do Município de Castro.
Observação