Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

84

Data de Apresentação

02/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o caput dos artigos 1º, 2º, 4º e 5º, da Lei Municipal 3737/2020 e dá outras providências. (RETIRADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL)

    Indexação

    Altera o caput dos artigos 1º, 2º, 4º e 5º, da Lei Municipal 3737/2020 e dá outras providências.

    Observação