Requerimento nº 351 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
351
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
702
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal informações e providências acerca do cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que determina a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros em todas as escolas municipais, públicas e privadas.
Indexação
Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, cursos de primeiros socorros em todas as escolas municipais, públicas
Observação