Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
785
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa "Comércio Seguro", que estabelece diretrizes para a cooperação entre estabelecimentos comerciais e a Secretaria Municipal de Segurança Pública na disponibilização de imagens de câmeras de monitoramento para integração à Muralha Digital do Município de Castro e dá outras providências. (INFORMAÇÕES)
Indexação
Programa "Comércio Seguro"
Observação