Requerimento nº 407 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
407
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
814
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal informações acerca da regulamentação da Lei Municipal n.º 3726/2020, que proíbe a fabricação, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro no Município de Castro.
Indexação
soltura de fogos de artifício, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro
Observação