Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emendas | Parecer | 28/11/2025 | Vereadora Fatima Castro | emendas_pl_117-2025-fatima.pdf |
| Parecer Comissões Permanentes | Parecer | 27/11/2025 | Comissões | comissoes_loa-ppa-2026.pdf |
| CCJ e CFO | Parecer | 19/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-117-2025-2.pdf |
| Resposta | Ofício | 10/11/2025 | Executivo Municipal | oficio_no_578-2025_-_camara_oficio._pl_117_-_ppa.pdf |
| Resposta | Anexo | 10/11/2025 | Executivo Municipal | memorando_no_1308_processo_32820.pdf |
| Convocação para Audiência Pública | Anexo | 10/11/2025 | Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | convocacao_audiencia_publica.pdf |
| CCJ e CFO | Parecer | 10/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-117-2025-1.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 02/10/2025 | Procuradora Jurídica da Câmara Municipal | pl_117-2025_ppa.pdf |
| PPA DETALHAMENTO ÓRGÃO E UNIDADE | Anexo | 30/09/2025 | Executivo Municipal | ppa_detalhamento_orgao_e_unidade.pdf |
| PPA ANALÍTICO | Anexo | 29/09/2025 | Executivo Municipal | ppa_analitico.pdf |