Requerimento nº 499 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
499
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
957
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Prefeito Municipal informações detalhadas sobre a existência de estudos, planos ou ações em andamento voltados à implantação de uma política municipal de fiscalização tributária com caráter orientador.
Indexação
fiscalização tributária
Observação